Política de privacidade

Última actualização: 20 de Setembro de 2026.

A sua privacidade é importante para nós. Esta política explica que dados pessoais recolhemos no Mixeiro, porquê, durante quanto tempo os guardamos, com quem os partilhamos e que direitos tem. Cumprimos a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), e a restante legislação angolana aplicável.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento é a MASSALA TECH, Sociedade Única, NIF 5001048775, com sede na Província de Luanda, Município de Belas, Distrito Urbano de Cabolombo, Bairro Zona Verde 03, Rua 32, Casa s/n. Para qualquer questão sobre os seus dados escreva para geral@mixeiro.com.

2. Que dados recolhemos

  • Dados da conta: nome, número de telemóvel e palavra-passe (guardada de forma cifrada). Opcionalmente, o email e uma foto de perfil.
  • Dados dos anúncios e das lojas: título, descrição, preço, fotografias, categoria, localização e contactos que o utilizador escolhe mostrar, como o WhatsApp ou o telefone. Estes dados ficam visíveis para todos os visitantes. Não publique dados que não quer tornar públicos.
  • Mensagens: as conversas trocadas no chat do Mixeiro e as mensagens enviadas pelo formulário de contacto.
  • Pagamentos: quando compra uma subscrição ou um destaque, tratamos o número de telemóvel usado no pagamento, o valor e a referência da operação. O pagamento é processado pela entidade de pagamento, e nós não recebemos nem guardamos o seu PIN, os dados de acesso ao banco nem os dados completos de cartão.
  • Dados de segurança e de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, data e hora dos acessos, páginas visitadas, pesquisas, cliques em anúncios e no botão de WhatsApp, denúncias feitas e recebidas.
  • Cookies, como se explica no ponto 8.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

  • Prestar o serviço (execução do contrato): criar e gerir a sua conta, publicar anúncios, permitir o contacto entre utilizadores, processar pagamentos e prestar apoio.
  • Segurança e prevenção de burlas (interesse legítimo e cumprimento da lei): detectar contas e anúncios fraudulentos, bloquear números usados em burlas, aplicar as regras do site e responder a denúncias. Para isto usamos um sistema automático que atribui uma pontuação de risco aos anúncios. A pontuação serve para reter um anúncio para revisão, e a decisão final é sempre tomada por uma pessoa. Pode contestar qualquer decisão escrevendo para geral@mixeiro.com.
  • Melhorar o site (interesse legítimo e consentimento, quando aplicável): estatísticas de utilização, por exemplo com o Google Analytics e o Google Search Console.
  • Comunicações sobre o serviço: avisos sobre os seus anúncios, a fila de destaques, pagamentos e alterações importantes.
  • Marketing: só enviamos promoções se o utilizador der o seu consentimento, e pode retirá-lo quando quiser.
  • Obrigações legais: guardar registos e responder a pedidos das autoridades competentes.

4. Com quem partilhamos os dados

  • Outros utilizadores e público: apenas o que o utilizador escolhe publicar nos anúncios e na loja.
  • Entidades de pagamento, como a AppyPay e o Multicaixa Express, para processar os pagamentos.
  • Prestadores de serviços técnicos, como o alojamento do site, o envio de emails e as ferramentas de estatística da Google, que tratam dados por nossa conta e só para os fins que definimos.
  • Autoridades, quando a lei o exigir ou por ordem de entidade competente.

Não vendemos os seus dados pessoais.

Alguns prestadores podem tratar dados fora de Angola. Quando isso acontecer, exigimos garantias adequadas de protecção e cumprimos as regras da Lei n.º 22/11 sobre transferências internacionais de dados.

5. Durante quanto tempo guardamos os dados

  • Os dados da conta, enquanto a conta existir. Depois de a conta ser encerrada, apagamos ou tornamos anónimos os dados que já não sejam necessários.
  • Os anúncios, enquanto estiverem publicados e durante o tempo necessário para tratar denúncias e disputas.
  • Os registos de segurança e de acesso, pelo tempo necessário para proteger o site e cumprir a lei.
  • Os dados de pagamentos, pelo período exigido pela lei fiscal e comercial.

6. Os seus direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados tem direito a ser informado sobre o tratamento, a aceder aos seus dados, a pedir a correcção ou a actualização dos dados errados, a pedir a eliminação quando já não sejam necessários ou o tratamento seja ilícito, a opor-se ao tratamento por motivos legítimos, em especial ao marketing, a retirar o consentimento que tenha dado, e a não ficar sujeito a decisões tomadas apenas por meios automáticos que o afectem de forma significativa. Para exercer qualquer destes direitos escreva para geral@mixeiro.com, indicando o seu nome e o número de telemóvel da conta, para podermos confirmar a sua identidade. Respondemos sem demora e no máximo em 30 dias. Pode também apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.

7. Segurança

Protegemos os dados com ligação segura (HTTPS), palavras-passe cifradas, limitação de acessos, protecção contra registos automáticos e monitorização de tentativas de acesso indevido. Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer uma violação que afecte os seus dados de forma relevante, comunicamo-la às pessoas afectadas e às autoridades, nos termos da lei. Proteja também a sua conta, usando uma palavra-passe forte e nunca a partilhando.

8. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo.

  • Essenciais: mantêm a sessão iniciada, a segurança e o carrinho ou a compra em curso. Sem eles o site não funciona.
  • De preferências: guardam escolhas como as categorias e localizações que viu, para lhe mostrar sugestões.
  • De estatística: o Google Analytics ajuda-nos a perceber como o site é usado.
  • De publicidade: se o site mostrar anúncios da Google, esta pode usar cookies para os personalizar.

Pode apagar ou bloquear cookies nas definições do seu navegador. Alguns serviços podem deixar de funcionar correctamente sem eles.

9. Menores

O Mixeiro destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor criou uma conta, avise-nos para a encerrarmos e apagarmos os dados.

10. Ligações para outros sites

O Mixeiro pode ter ligações para sites e serviços de terceiros, como o WhatsApp, o Facebook ou o Google. Não controlamos as suas práticas de privacidade e aconselhamos a leitura das respectivas políticas.

11. Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última actualização. Quando a alteração for importante, avisamos no site ou por email.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade escreva para geral@mixeiro.com ou envie uma carta para MASSALA TECH, Zona Verde 03, Rua 32, Casa s/n, Benfica, Luanda. Consulte também os nossos Termos de utilização.